Atividades envolvendo células germinativas, tecidos germinativos e embriões humanos ganham parâmetros normativos
1/4/2024 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) noticiou, em 19.03.2024, a habilitação de mais uma empresa para desenvolver as atividades de importação, transporte e distribuição de células germinativas, tecidos e embriões humanos, para uso terapêutico em técnicas de Reprodução Humana Assistida (“RHA”) (Anvisa autoriza empresa a importar células germinativas e embriões). Convém mencionar que […]
Governo Federal implementa medidas para fortalecer o setor de saúde
1/3/2024 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (“CNDI”) publicou no Diário Oficial da União, em 22.02.2024, a Resolução CNDI/MDIC nº 4, de 22 de janeiro de 2024, que aprova o Plano de Ação da Política de Desenvolvimento industrial chamada “NOVA INDÚSTRIA BRASIL” (NIB”), para o período de 2024 a 2026, plano esse que engloba áreas […]
Entendas as novas regras do CFM para a publicidade médica
19/2/2024 O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 13 de setembro de 2023, a Resolução CFM n° 2.336, que atualiza as regras sobre publicidade e propaganda médicas, cuja entrada em vigor se dará em 11 de março de 2024. O tema foi colocado em consulta pública, com o objetivo de reduzir as restrições então […]
Importação como mecanismo de acesso a medicamentos pelo paciente
15/2/2024 Como um dos direitos fundamentais, o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, através da implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e […]
Anvisa divulga Nota Técnica com importantes esclarecimentos acerca dos serviços de estética
9/2/2024 Com a publicação da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe importantes informações acerca dos serviços de estética e embelezamento, visando orientar os profissionais de vigilância sanitária sobre os pontos de atenção nas inspeções e fiscalizações sanitárias, bem como os profissionais atuantes no setor. O texto aprimora uma outra […]
Regras aplicáveis aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro são atualizadas
10/1/2024 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) editou em 11.12.2023 a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 830, de 6 de dezembro de 2023 (“RDC n° 830/2023”), que trata da classificação de risco, dos regimes de notificação e registro, bem como dos requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para […]
