Os profissionais da saúde e seu cadastramento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
29/10/2024 Com a publicação da Portaria GM/MS nº 5.337, de 22 de outubro de 2024, o Ministério da Saúde passou a dispor sobre a possibilidade de registro de profissionais liberais, que não estejam vinculados a um estabelecimento de saúde, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (“CNES”), conforme se verá adiante. Antes de adentramos […]
L.O. Baptista Advogados anuncia novo sócio
Migalhas 24/10/2024 Com uma vasta experiência em Direito Público e setores regulados, sendo uma referência no mercado farmacêutico, Guillermo Glassman é o novo novo sócio da área de Health Care & Life Sciences do L.O. Baptista Advogados, reforçando também a atuação do escritório em Direito Público e Regulatório. “Guillermo chega para agregar ainda mais valor […]
L O Baptista hires former life sciences partner from SPLAW in Brazil
Latin Lawyer 18/10/2024 Highly Recommended firm L O Baptista has strengthened its healthcare and life sciences practice by hiring a partner from firm SPLAW – Spiewak e Carneiro Advogados. Guillermo Glassman joined the firm’s São Paulo office on 16 October. The firm now has 21 partners. The new partner brings extensive experience in administrative law […]
Recentes decisões do STF sobre acesso a medicamento
03/10/2024 Como um dos direitos fundamentais, o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a quem cabe a implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso […]
Publicidade e propaganda médica e de medicamentos: possibilidades e limites
03/9/2024 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 220, inicia as disposições acerca de comunicação social, salientando que, em regra, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer qualquer restrição. Logo em seguida, esse mesmo artigo estabelece que […]
Projeto piloto para implementação das bulas digitais de medicamentos entra em ação
5/8/2024 Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, a Anvisa colocou em prática o projeto piloto com regras de aplicação transitória para adoção da bula digital de medicamentos. Conforme adiantado em nota de 17 de junho de 2024 (acesse aqui), a Anvisa tem se […]