Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas

14/9/2020   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]

Inovações jurídicas do novo marco regulatório do saneamento

31/8/2020 Saneamento Ambiental Por Alberto Sogayar   Com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 14.026/20), houve algumas alterações no sistema normativo desse setor, que contribuíram para o seu aquecimento. Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei 14.026/20, merece destaque: Meta de 99% da população com água potável em casa até […]

Novo Marco Regulatório de insumos farmacêuticos ativos entra em vigor

31/8/2020 Visando garantir maior qualidade nos medicamentos consumidos no Brasil, entraram em vigor, em 03 de agosto de 2020, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que atualizaram a regulação sobre insumos farmacêuticos ativos (IFAs): a RDC nº 359/2020, a RDC nº 361/2020 e a RDC nº 362/2020. O novo marco regulatório revoga, a partir de […]

Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada

21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela  Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]

A telemedicina durante a pandemia: uma oportunidade aproveitada

31/7/2020   Muito embora a telemedicina já dispusesse de uma norma específica editada pelo Conselho Federal de Medicina – a Resolução nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, ainda havia discussões no âmbito da classe médica que pedia por mais tempo para analisar novas regulamentações sobre o tema. Entretanto, em meio às urgências trazidas […]

Urgência para lei do gás

30/7/2020 Correio Braziliense   O primeiro passo para a abertura do mercado de gás natural foi dado ontem pela Câmara dos Deputados que aprovou por 223 votos a favor e 115 contra o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n 6407/2013 que trata da nova Lei do Gás. Com isso a […]