Employees’ contribution to unions: the STF’s refinement and the search for union balance
03/12/2025 The recent decision by the Brazilian Supreme Court (STF) on the constitutionality of the employees’ contributions to Unions, issued when the Court granted the Prosecutor General’s (PGR) motion for clarification, represents a crucial refinement of the original ruling. The outcome can be viewed as an attempt by the Judiciary to strike a delicate balance […]
Acesso à saúde: uma trajetória de fôlego
02/12/2025 Conforme abordado em nota de 04 de novembro de 2025 (acesse aqui), cabe ao Estado implementar políticas públicas voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário a medicamentos, produtos e procedimentos essenciais à promoção, proteção e recuperação da saúde, desafio ainda maior quando se está diante de […]
Presidente da República sanciona Lei sobre o Imposto de Renda que impacta os contribuintes
27/11/2025 No dia de hoje (27/11/2025), foi publicada a Lei 15.270/2025, resultante da conversão do Projeto de Lei 1.087/2025, que promove alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, com impacto direto sobre pessoas físicas e jurídicas. Como já comentado, os impactos mais relevantes às pessoas físicas serão os seguintes: Em relação à tributação dos lucros e […]
Arbitragem: excelência e estratégia em 2025
14/11/2025 A arbitragem é um dos principais métodos de resolução de disputas contratuais e empresariais do mundo. No Brasil, não seria diferente: o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), o maior do setor no país, registrou a entrada de 148 casos em 2024, entre arbitragens, árbitros de emergência e mediações. […]
Prefeitura de São Paulo lança novo programa de Transação Tributária
11/11/2025 A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº 2/2025, que institui o programa #FiqueEmDia, voltado à regularização de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou passíveis de ajuizamento, desde que inscritos em dívida ativa até a data de formalização do pedido de adesão. São elegíveis: (i) débitos tributários e não […]
IA na prática empresarial: até onde vai a sua responsabilidade jurídica?
10/11/2025 O avanço da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma rotina no ambiente corporativo. Com essa integração, novos e complexos riscos jurídicos surgem para as empresas brasileiras. Ferramentas automatizadas já decidem sobre crédito, analisam currículos, criam campanhas de marketing e até interagem com clientes. Em 2025, essa evolução […]
