Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas

14/9/2020   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]

B3 e S&P lançam índice de ações com foco em ESG

11/9/2020   A B3 e a S&P Dow Jones lançaram em 8 de setembro o S&P/B3 Brasil ESG, índice de desempenho voltado a empresas com boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG, na sigla em inglês). Trata-se de uma medida que segue a tendência preconizada pelas principais bolsas de valores estrangeiras com o […]

Receita Federal é impedida de ter acesso aos dados de câmara arbitral sobre partes envolvidas em procedimentos arbitrais

31/8/2020 A confidencialidade é uma das principais características da arbitragem e da mediação. Nesses procedimentos, são discutidas informações sigilosas e estratégicas das operações das empresas envolvidas, as quais incluem, por exemplo, contratos, propriedade intelectual, tecnologias, dados de clientes e fornecedores, projetos e planos de negócios. Esses dados e a existência da própria disputa, se divulgados, […]

Novo Marco Regulatório de insumos farmacêuticos ativos entra em vigor

31/8/2020 Visando garantir maior qualidade nos medicamentos consumidos no Brasil, entraram em vigor, em 03 de agosto de 2020, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que atualizaram a regulação sobre insumos farmacêuticos ativos (IFAs): a RDC nº 359/2020, a RDC nº 361/2020 e a RDC nº 362/2020. O novo marco regulatório revoga, a partir de […]

Supremo Tribunal Federal julga importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes

31/8/2020 No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes. Dentre eles, quatro merecem destaque, sendo que três deles foram submetidos à sistemática da Repercussão Geral: “Guerra Fiscal” do ICMS – RE nº 628.075 (Tema 490) O tema 490 da Repercussão Geral trouxe à discussão o […]

Término da vigência da MP 927: e agora, como devo proceder?

31/8/2020 No dia 19/07/2020, a Medida Provisória 927 (MP 927) perdeu a sua vigência em razão do Congresso Nacional não ter convertido em lei dentro do prazo legal. A MP 927 foi um dos primeiros incentivos utilizados pelo Governo Federal para manutenção das relações de trabalho. Pelo período da vigência da MP 927, as empresas […]