Despesas com publicidade são consideradas insumos geradores de créditos de PIS e COFINS
Em recente decisão, a 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora, Minas Gerais, reconheceu que os valores decorrentes de despesas com publicidade são considerados insumos para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS. No caso analisado, a empresa, que desenvolve atividade no ramo varejista […]
Porte de empresas: risco de cadastramento automático pela ANVISA
Um dos principais assuntos que tem gerado diversos questionamentos por parte dos agentes regulados diz respeito ao cadastramento de porte de empresas. Nesse sentido, a Agência publicou em 16.04.2019 as principais informações sobre o assunto. Para efeitos legais, o porte da empresa é a capacidade econômica da empresa, determinada por seu faturamento anual bruto, com […]
Nova Lei de Licitações traz mudanças significativas e deve reaquecer o mercado
Após quase 26 anos da vigência da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a nova Lei de Licitações se prepara para, finalmente, após inúmeras sugestões, modificações e ajustes, ter seu desfecho perante o plenário da Câmara dos Deputados. A nova Lei de Licitações – mais objetiva, transparente e célere – ajustada […]
Desafios da proteção de dados em procedimentos arbitrais
Em um mundo cada vez mais tecnológico e digitalizado, a segurança da rede virtual e a proteção contra ataques cibernéticos são assuntos constantes no ambiente jurídico. A discussão ganha ainda mais importância dentro das arbitragens, onde a confidencialidade é um valor de extrema importância. Diante desse cenário, a comunidade arbitral mobilizou-se para estabelecer diretrizes para […]
eBook | LGPD: Casos práticos da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais na área da Saúde no Mundo
Há um ano, a GDPR (General Data Protection Regulation) entrava em vigor na Europa. Desde então, empresas de todos os segmentos tem sido alvo de sanções relacionadas à violação da lei, que visa a proteção dos dados pessoais. Em 2020 é a vez do Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas similares […]
Visita do vice-presidente à China termina hoje: o que esperar na prática?
24 de Maio de 2019 A visita de seis dias do vice-presidente Hamilton Mourão à China termina hoje cumprindo uma agenda cujo principal foco foi restabelecer a confiança mútua para o estreitamento dos laços econômicos entre os dois países. O evento mais importante aconteceu nesta quinta-feira, 23, quando Mourão presidiu o quinto encontro da COSBAN […]
