ANVISA lança novo sistema para a notificação de efeitos adversos
Em cerimônia realizada em 10 de dezembro de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) inaugurou o VigiMed, novo sistema de farmacovigilância da agência para cadastrar e gerenciar notificações de efeitos adversos. O mecanismo inova por estar integrado à base de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando que o cadastro de informações […]
Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM publica a primeira edição de seu ementário
No último 6 de dezembro de 2018, a Câmara de Arbitragem do Mercado (“CAM”), instituição ligada à B3, publicou a primeira edição de seu ementário1. O ementário é um breve compilado das teses e dos fundamentos jurídicos utilizados nas sentenças arbitrais proferidas em procedimentos administrados pela CAM. Sua publicação já estava prevista desde 20112, para […]
Estado de São Paulo abre prazo para parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST
No mês de novembro, foi publicada a Resolução Conjunta SF/PGE nº 3, por meio da qual a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo concederam prazo para o parcelamento dos débitos relativos ao ICMS-ST, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 30 de setembro de 2018. Os referidos débitos poderão […]
