Trade war and its impact on the fulfillment of internacional contracts
31/07/2025 In recent years, the international trade landscape has undergone a series of transformations, which directly impacted on commercial contracts. Currently, the escalation of tariffs imposed by the United States on several countries, including Brazil, has brought an additional layer of complexity to this already unstable reality, creating new opportunities for dispute resolution through arbitration, […]
L.O. no Planejamento Patrimonial e Sucessório: mudanças legislativas e decisões judiciais em foco
30/07/2025 Propostas legislativas e decisões judiciais recentes impactam o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção de famílias e empresas com estruturas societárias ou bens no exterior. Confira as principais movimentações abaixo: As equipes de Organização Patrimonial, Família e Sucessões e Tributário estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Law recognizes firomyalgia for the purposes of classifying individuals as persons with disabilities (PwD)
28/07/2025 On July 24, 2025, Law No. 15,176/2025 was published, establishing that, starting in January 2026, individuals diagnosed with fibromyalgia will be officially recognized as persons with disabilities (PwD) and will be entitled to specific public policies, such as quotas in public service exams and exemption from the IPI tax when purchasing vehicles. Fibromyalgia is […]
O encarregado de dados (DPO): um ano do marco regulatório
11/7/2025 No universo corporativo contemporâneo, a confiança emerge como a moeda de maior valor. O que antes era percebido predominantemente como uma obrigação regulatória, hoje se consolida como um componente crítico da estratégia empresarial. Com o aniversário de um ano do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado, em 17 de julho de 2025, é imperativo […]
Tratamento de dados pessoais em operações de M&A: um risco estratégico em 2025
10/7/2025 A atenção à proteção de dados pessoais deixou de ser um mero detalhe técnico para se consolidar como um dos pilares centrais na análise de riscos em processos de fusões e aquisições (M&A). Em um cenário jurídico cada vez mais rigoroso, tanto no Brasil quanto internacionalmente, o descuido com esse tema pode não apenas […]
Novas taxas e serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial entram em vigor no dia 7 de agosto de 2025
10/7/2025 A Portaria INPI/PR nº 10, de 12 de maio de 2025, do INPI trouxe alterações relevantes em sua tabela de retribuições, além de introduzir novas modalidades de serviços que afetam diretamente os processos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador/software e contratos de tecnologia junto ao Instituto. Como divulgamos anteriormente, as […]
