CVM orienta que companhias reflitam a calamidade pública no Rio Grande do Sul em seus documentos periódicos
24/6/2024 As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, em 20 de junho de 2024, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SEP 1/2024. O documento contém orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis considerando os efeitos do […]
Bula digital de medicamentos: realidade batendo à porta
17/6/2024 A Anvisa segue empenhada na implementação de normas sobre as bulas digitais de medicamentos, tendo colocado o tema em consulta pública em 20 de dezembro de 2023, através da Consulta Pública n° 1.224, de 11 de dezembro de 2023, que tratou das diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e demais informações eletrônicas, […]
Nova lei altera regras para eleição de foro em processos judiciais
10/6/2024 Na última quarta-feira (5), entrou em vigor a Lei nº 14.879, que altera o artigo 63 do Código de Processo Civil, para determinar que a escolha de foro para dirimir disputas judiciais deverá ter relação com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação […]
Federal Tax Administration Launches New Transaction Notice for Debts Up to R$ 45 Million
7/6/2024 The Federal Tax Administration has announced a new transaction notice in celebration of National Taxpayer Respect Day. Notice PGDAU No. 2/2024 offers negotiation proposals for debts up to R$ 45 million registered as federal active debt, including those under judicial dispute. Taxpayers can apply through the REGULARIZE portal until August 30th. According to the […]
Medida Provisória impõe limites à compensação de créditos do PIS/Pasep e da COFINS
6/6/2024 Na última terça-feira, 04 de junho de 2024, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1227/2024, trazendo importantes mudanças no cenário tributário brasileiro, conforme destaques abaixo: Compensação do PIS e da COFINS: Foram estabelecidas restrições para a compensação de créditos provenientes da não-cumulatividade das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS e foi, também, limitado […]
CVM moderniza as regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas
6/6/2024 No último dia 4 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 204, que altera a Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, no que tange às disposições sobre assembleias de acionistas. A reforma teve como objetivo aprimorar as regras relativas à participação e à votação […]
