Quais as principais dúvidas dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2025?
Inteligência financeira 09/04/2025 Livia Venaglia Dentre as principais dúvidas para a declaração do Imposto de Renda 2025 estão as despesas médicas e os investimentos em renda variável A Receita Federal prevê que mais de 46,2 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda até o fim do prazo, em 30 de maio. O […]
Bill No. 1.087/2025: amendment to personal income taxation
08/04/2025 On March 18, 2025, the Federal Government submitted Bill No. 1.087/2025 to the National Congress for review. The purpose of the proposed Bill is to amend the income tax legislation to establish a reduction in the tax liability on both the monthly and annual calculation bases, as well as to introduce a minimum tax […]
Isento precisa declarar? Entenda as regras do Imposto de Renda 2025
Folha de S.Paulo 19/03/2025 O limite de isenção do Imposto de Renda é um dos destaques da nova reforma anunciada pelo governo Lula nesta terça-feira (18). Duas medidas têm impacto direto para os trabalhadores: para este ano, o governo promete reajustar a primeira faixa da tabela. Para o ano que vem, o projeto enviado ao […]
STJ authorizes revaluation of real estate for ITCMD calculation
12/03/2025 In a recent decision, the Superior Court of Justice (“STJ”), while analyzing a case involving the calculation of the Inheritance and Gift Tax (“ITCMD”), ruled that the state tax authority may revalue real estate assets that comprise the legal entity’s patrimony to determine the market value of the corporate shareholding. The case that originated […]
O que fazer quando o MEI estoura o teto de faturamento
26/02/2025 Folha de S. Paulo Novos regimes tributários trazem custos adicionais, mas facilitam expansão do negócio Por – Matheus dos Santos Cintia Alves é dona do Frango Cheff, restaurante especializado em frango assado, no Rio de Janeiro. Criado em 2019, cresceu e em 2024 teve faturamento maior que o limite do MEI (microempreendedor individual), o […]
Tax Reform bill regulating consumption taxes signed into law
13/02/2025 On January 16, 2025, the President of Brazil signed Complementary Law Project No. 68/2024, which was converted into Complementary Law No. 214/2025, regulating the Tax Reform on consumption. This new law brings major changes to Brazil’s tax system, aiming to simplify taxation and ensure more transparency and fairness for businesses and taxpayers. Key Highlights […]
