Devedor contumaz: o que muda com a nova lei e por que ela divide tributaristas e empresas
Forbes 22/05/2026 Por Camila Pati Prazo para defesa das primeiras empresas notificadas termina nos próximos dias e inaugura teste prático da nova legislação tributária O prazo dado pela Receita Federal para que as 13 empresas do setor de cigarros notificadas no novo regime de devedor contumaz regularizem débitos ou apresentem defesa termina nos próximos dias e deve […]
Publicação dos regulamentos do IBS e da CBS marca nova etapa da Reforma Tributária e exige atenção dos contribuintes
08/05/2026 Ao final do mês de abril, foram publicados os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos criados no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Os normativos detalham as regras previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 e representam um avanço relevante […]
Patrimônio imobiliário em novo momento de decisão
Investing.com 04/05/2026 Por João Victor Guedes e Marcelo Trussardi Paolini Durante anos, muitas famílias trataram a reorganização do patrimônio imobiliário como uma decisão importante, mas adiável. Esse tempo parece ter encurtado. A regulamentação recente do ITCMD, as discussões sobre progressividade do imposto e a pressão sobre a base de cálculo recolocaram 2026 no centro do […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: apuração de créditos de IBS/CBS no setor Imobiliário
O IBS e a CBS são tributos plenamente não cumulativos. Assim, em regra, todo IBS/CBS destacado nas aquisições realizadas pela pessoa jurídica poderá ser apropriado como crédito e compensado com o imposto devido nas operações subsequentes. A lógica do novo sistema é fazer com que o ônus tributário recaia exclusivamente sobre o consumidor final […]
STJ fixa tese sobre impossibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre IPI não recuperável
06/04/2026 No julgamento do Tema 1373, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) analisou a possibilidade de inclusão do IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda na base de apuração dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins, fixando entendimento relevante sobre a matéria no âmbito […]
e-BEF: Receita Federal estabelece obrigação acessória para identificação de beneficiários finais
08/04/2026 Em janeiro deste ano entrou em vigor a Instrução Normativa RFB n.º 2.290/2025, que reformulou as exigências da Receita Federal sobre a identificação de beneficiários finais. A norma traz maior rigor na transparência das cadeias de controle e impõe novas obrigações que exigem atenção. Obrigatoriedade de entrega A regra geral abrange quase todas as […]
