Indústria perde competitividade

Correio Braziliense (Impresso) 15/6/2021 A complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica a competitividade da indústria nacional e faz do Brasil um dos piores lugares do mundo para empreender e pagar impostos. Nesse cenário, produtos importados ganham cada vez mais espaço, e o desemprego no país sobe. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um […]

Governo do Estado de SP institui novo Regime Optativo de Substituição Tributária

28/5/2021 O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.593, de 26 de março de 2021, com regulamentação dada pela Portaria CAT nº 25, instituiu o Regime Optativo de Tributação (ROT). O mencionado regime consiste em dispensar os contribuintes que atuam na área do varejo de eventual complementação do ICMS retido […]

STF julga os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional e define as regras para a exclusão do ICMS na base cálculo do PIS e da COFINS

14/5/2021 Após mais de quatro anos desde a prolação da decisão no RE nº 574.706, julgado sob a sistemática da Repercussão Geral, que decidiu pela exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

Comissão Mista conclui parecer sobre reforma tributária

TeleSíntese 12/5/2021 Texto resultante propõe criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais, e que deverá ser complementado por um Imposto Seletivo. Relatório será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado para ser colocado em pauta  A substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS […]

STF decide que créditos presumidos de ICMS não entram na base do PIS/COFINS

30/4/2021 Em decisão favorável aos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE n° 835818, decidiu que os créditos presumidos sobre Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não integram a base de cálculo do PIS e COFINS. Embora fosse sustentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que o crédito presumido advém […]

Projeto de Lei que introduz o Trust no Brasil começa a ser analisado pela Câmara dos Deputados

30/4/2021 Apresentado à Câmara dos Deputados em  setembro de 2020, o Projeto de Lei nº 4.758/20 (“PL nº 4.758”), que visa introduzir e regulamentar a figura do Trust no Brasil, teve sua primeira movimentação no dia 10 de março de 2021, ao ser encaminhado para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara […]