Imposto sobre ganho de capital é mantido

DCI 06/01/2016 Tributaristas explicam que, apesar de estar vigente, a Medida Provisória 692 não terá efeitos este ano pois não foi convertida em lei a tempo. Alta da alíquota só poderá ocorrer a partir de 2017 São Paulo - O aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital, tema da Medida Provisória...

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Com lei de Repatriação, brasileiro deve regularizar situação até outubro

Leis e Negócios 16/03/2016 Por Marina Diana O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na edição da última terça-feira (15/03) a publicação da regulamentação da Lei de Repatriação. Ou seja, isso significa que as empresas brasileiras e as pessoas que tiverem recu...

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Medida Provisória reduz a alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior

Migalhas 16/03/2016 Não haverá incidência de IRRF sobre as remessas em contraprestação por serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil tenha acordo. Em 25 de janeiro a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a , que d...

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Escritório recebe destaques na edição 2017 de Chambers Latin America

19/09/2016 Divulgada hoje, a edição 2017 de Chambers Latin America, uma das principais publicações jurídicas do mun...

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Atraso em operação de câmbio gera busca por empréstimo na última hora

DCI - Finanças 28.10.2016 Por- Ernani Fagundes Banco Central estende horário de atendimento das mesas de moedas nas instituições bancárias até as 23 horas para que os declarantes de recursos no exterior possam honrar multas e impostos Prazo final: pessoa com recursos...

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Regularização de dinheiro depositado no exterior favorece sonegadores

Hoje Em Dia 14.11.2016 Por - Tatiana Moraes Apesar de engordar o caixa do governo com R$ 50,9 bilhões, a repatriação de divisas, programa no qual a União oferece benefícios fiscais e anistia criminal a quem tenha enviado dinheiro para fora do país ilegalmente, tem um lad...

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