STF suspende ações sobre cobranças do Funrural
Valor Econômico 08/01/2025 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em andamento que discutem a possibilidade de o adquirente da produção rural recolher a contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em nome do produtor rural pessoa física. São os casos que discutem […]
Taxa de fiscalização de parques eólicos: falta de critérios objetivos traz insegurança jurídica aos contribuintes
MegaWhat 13/12/2024 As operações de geração de energia eólica exigem a instalação de aerogeradores, geralmente em regiões remotas de pequenos municípios, especialmente no nordeste do Brasil, onde as condições naturais são mais favoráveis para esse tipo de empreendimento. Nesse contexto, surge a Taxa de Fiscalização e Funcionamento de Aerogeradores, um tributo que os municípios têm […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor Imobiliário
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor Imobiliário. Veja abaixo. Acima trazemos uma compilação dos principais pontos trazidos pela Reforma Tributária para o Setor Imobiliário. Contudo, é importante que os seus impactos sejam analisados de […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor Agropecuário
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor Agropecuário. Veja abaixo. Acima trazemos uma compilação dos principais pontos trazidos pela Reforma Tributária para o setor Agropecuário. Contudo, é importante que os seus impactos sejam analisados […]
STJ rules that ICMS-DIFAL must be excluded from the PIS and COFINS tax bases
02/12/2024 n a session held on November 12, 2024, the 1st Panel of the Superior Court of Justice (STJ) ruled on REsp 2.128.785, determining that the ICMS tax differential (DIFAL) does not compose the calculation bases for PIS and COFINS contributions. The issue regarding the exclusion of ICMS-DIFAL from the PIS and COFINS tax bases […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2025
14/11/2024 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2025, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, onze sócios integram a seleta lista: André Camerlingo Alves (Litigation), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate and M&A), Fábio Chong de Lima (Labor […]
