Como a Justiça tem decidido sobre a taxa de fiscalização sobre parques eólicos
Jota 19/11/2024 Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro. Empresas do setor questionam a legalidade e a constitucionalidade dos valores de uma taxa de fiscalização que alguns municípios cobram para supervisionar os aerogeradores. A alegação é a de que o valor cobrado pelas prefeituras é desproporcional […]
Prefeitura de São Paulo reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado
13/11/2024 Nos termos do Decreto nº 63.865, de 01 de novembro de 2024, foi reaberto o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), cuja finalidade é oferecer a oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas possam quitar, à vista ou parceladamente, com a concessão de benefícios, seus débitos e, assim, […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor de Energia Elétrica
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor de Energia Elétrica. Veja abaixo: Nosso escritório está monitorando as propostas e potenciais mudanças para o setor de energia. Consulte as principais alterações gerais da Reforma […]
First panel of the STF eliminates income tax on donations given as advance inheritance
05/11/2024 In a unanimous decision on October 22, 2024, the First Panel of the Supreme Federal Court (STF) upheld a ruling that exempts the collection of Income Tax (IR) on donations made as advance inheritance. This decision rejected the Internal Appeal by the Attorney General’s Office of the National Treasury (Ag. Reg. No RE No. […]
LACCA Approved 2025 destaca dois sócios do escritório
10/10/2024 A edição 2025 do LACCA Approved, que anualmente coleta a opinião de diretores jurídicos e advogados in-house de grandes empresas, reconheceu nossos sócios Daniela Zaitz (Societário/M&A) e Marcos Ribeiro Barbosa (Tributário) entre os melhores advogados da América Latina. A pesquisa, desenvolvida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), destaca os grandes nomes da advocacia […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor farmacêutico
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor farmacêutico. Veja abaixo: Nosso escritório está monitorando as propostas e potenciais mudanças para o setor farmacêutico. Para a consulta das principais alterações gerais da Reforma Tributária, clique […]
