Entenda como a reforma tributária pode impactar o ITCMD
No último dia 22 de junho, o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 – também conhecida como PEC da Reforma Tributária – apresentou seu parecer preliminar para a matéria, sob a forma de texto substitutivo (“Substitutivo da PEC 45”). A nova redação, se aprovada, trará, dentre outros, impactos diretos no âmbito do Imposto […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Em janeiro de 2023, o Governo Federal, no seu pacote de ajuste fiscal, editou a Medida Provisória nº 1.159/2023 – com previsão de produção de efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 –, que promoveu alterações substanciais no § 2º do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, relativas, respectivamente, ao […]
Entenda a Medida Provisória nº 1.171/2023 e os impactos para os investimentos no exterior
Em 30/04, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, que altera a legislação vigente para instituir a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (“IRPF”) sobre a renda obtida por residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, além de ter atualizado em 10,9% a faixa de isenção […]
A potencial tributação das apostas esportivas no Brasil
O Estado de S. Paulo 24/5/2023 As apostas esportivas têm sido uma crescente mundial e, não raramente, nos deparamos com propagandas de sites e aplicativos que permitem apostar em resultados ou eventos que possam ocorrer durante uma partida esportiva. No Brasil, o cenário das apostas sempre esteve imerso em muitas discussões que envolviam desde quais […]
Saiba quando não é preciso recolher IR em vendas de imóvel e bens de pequeno valor
InfoMoney 19/05/2023 Muita gente não sabe que ao vender um bem ou direito pode ter de pagar Imposto de Renda, que deve ser recolhido não na época da declaração anual, mas no mês subsequente à alienação (ou venda) do bem. O imposto de renda só é devido quando existe o chamado ganho de capital. Em outras palavras, […]
Imposto de Renda 2023: é obrigatório declarar a restituição recebida em 2022?
InfoMoney 12/5/2023 A restituição do Imposto de Renda é muito esperada pelos contribuintes em cada nova temporada de declaração. Afinal, o mecanismo representa uma “grana” extra no orçamento. Se você foi agraciado com a restituição, saiba que é preciso incluir os valores também nas informações encaminhadas à Receita Federal. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney apontam que […]
