Governo revoga decreto que reduz alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras: entenda os impactos e possibilidades
4/1/2023 No último dia 30 de dezembro de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.322/2022, que reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das […]
Multas, sem Pix e passaporte: por que sua vida pode virar do avesso se não entregar a declaração de IR
Infomoney 2/1/2023 Por — Giovanna Sutto Aproveite a 1ª segunda-feira do ano para reunir a papelada e não enfrentar problemas futuros com o Fisco A primeira segunda-feira de 2023 pode ser útil para o começo de uma obrigação: reunir a papelada para a declaração do Imposto de Renda. Se cumprir a obrigação com o Fisco […]
Receita Federal consolida normas que tratam sobre PIS/COFINS por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022
29/12/2022 Foi publicada em 20 de dezembro de 2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. O texto consolida as normas administrativas relacionadas à apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Com isso, a norma revogou diversos atos anteriores, que traziam […]
Entenda a possível redução da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo e seus efeitos
26/12/2022 Na última quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº 511/2020 (PL nº 511/2020), que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado de São Paulo. De acordo com o PL nº 511/2020, a alíquota do ITCMD, que atualmente […]
Entenda a possível tributação das entidades offshore no Brasil
22/12/2022 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) nº 3.489/2021, que estabelece novas regras de regulamentação e tributação sobre os lucros apurados em entidades offshore situadas em jurisdições de tributação favorecida ou submetidas a regime fiscal privilegiado (“offshore”), ainda que estes não sejam disponibilizados ao sócio […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2023
12/12/2022 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2023, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, sete sócios integram a lista: André Camerlingo Alves (Contencioso), Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fábio Chong de Lima (Trabalhista), Patricia Agra Araújo […]
