STJ rules that JCP may be deducted from the IRPJ and CSLL tax bases
12/03/2025 In the judgment of Repetitive Theme 1,319, the 1st Panel of the Superior Court of Justice (STJ) issued a ruling favorable to taxpayers, establishing that interest on equity (JCP) may be deducted from the corporate income tax (IRPJ) and social contribution on net profit (CSLL) bases, even when calculated in fiscal years prior to […]
Presidente da República sanciona Lei sobre o Imposto de Renda que impacta os contribuintes
27/11/2025 No dia de hoje (27/11/2025), foi publicada a Lei 15.270/2025, resultante da conversão do Projeto de Lei 1.087/2025, que promove alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, com impacto direto sobre pessoas físicas e jurídicas. Como já comentado, os impactos mais relevantes às pessoas físicas serão os seguintes: Em relação à tributação dos lucros e […]
A conta vai subir: PJs de serviço pagarão mais imposto com a reforma tributária
Veja Negócios 12/11/2025 Para quem vive de emitir nota de serviço como pessoa jurídica, nova CBS e IBS devem elevar a carga total, dizem especialistas Por Camila Pati A missão da reforma tributária do consumo é simplificar a sopa de letrinhas dos impostos, trocando ISS, PIS/Cofins, ICMS e boa parte do IPI por dois tributos sobre bens […]
Dividendos da Petrobras podem ser taxados? O que dizem tributaristas
Exame 11/11/2025 A Petrobras informou nesta quinta-feira, 6, o pagamento de R$ 12,16 bilhões em dividendos intercalares, mas distribuição será feita apenas em 2026 Por Clara Assunção A Petrobras informou nesta quinta-feira, 6, o pagamento de R$ 12,16 bilhões em dividendos intercalares, referentes ao resultado do terceiro trimestre de 2025. O anúncio chega ao mercado em meio a uma mudança […]
Prefeitura de São Paulo lança novo programa de Transação Tributária
11/11/2025 A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº 2/2025, que institui o programa #FiqueEmDia, voltado à regularização de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou passíveis de ajuizamento, desde que inscritos em dívida ativa até a data de formalização do pedido de adesão. São elegíveis: (i) débitos tributários e não […]
Senado aprova Projeto de Lei sobre Imposto de Renda, que segue para sanção presidencial
06/11/2025 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que traz relevantes alterações à legislação do Imposto de Renda (IR), mantendo o texto votado na Câmara dos Deputados. O Projeto agora segue para sanção presidencial. Se aprovado, os impactos mais relevantes aos contribuintes serão os seguintes: Importante […]
