A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ
JOTA 02/03/2019 Por — Wendell Rodolfo dos Santos e Amanda C. Boffo Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca Desde a introdução do regime não-cumulativo de incidência da contribuição ao PIS e da COFINS, há quase duas décadas, foram inúmeros os embates entre o Fisco e os contribuintes com relação ao […]
Estado de São Paulo abre prazo para parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST
No mês de novembro, foi publicada a Resolução Conjunta SF/PGE nº 3, por meio da qual a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo concederam prazo para o parcelamento dos débitos relativos ao ICMS-ST, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 30 de setembro de 2018. Os referidos débitos poderão […]
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Valor Econômico 17/12/2018 Por – Adriana Aguiar Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) — 2ª, 3ª e 4ª Regiões — já […]
Análise Advocacia 500 divulga resultados de 2018
O anuário Análise Advocacia 500 acaba de publicar a edição 2018 de sua pesquisa. O ranking avalia os escritórios e os advogados mais admirados do Brasil em 19 especialidades do Direito. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados pelo escritório L.O. Baptista. Ocupamos o 2º lugar no ranking geral entre os escritórios que […]
Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
JOTA 01/11/2018 Por – Guilherme Mendes Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D Após meses de discussões e debates, a Lei Complementar nº 1.320/2018, que institui o programa “Nos Conformes”, entrou em fase de testes em São Paulo. A Resolução da Secretaria da Fazenda (SF) nº […]
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Valor Econômico – Legislação&Tributos 26/10/2018 Por – Joice Bacelo – De São Paulo Disponível em: https://www.valor.com.br/legislacao/5950033/justica-paulista-impede-tributacao-de-heranca-recebida-no-exterior
