Medida Provisória reduz a alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior
Migalhas 16/03/2016 Não haverá incidência de IRRF sobre as remessas em contraprestação por serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil tenha acordo. Em 25 de janeiro a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (“IRRF”) […]
Com lei de Repatriação, brasileiro deve regularizar situação até outubro
Leis e Negócios 16/03/2016 Por Marina Diana O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na edição da última terça-feira (15/03) a publicação da regulamentação da Lei de Repatriação. Ou seja, isso significa que as empresas brasileiras e as pessoas que tiverem recursos não declarados no exterior poderão regularizar sua situação e declará-los. Por meio dela, foi […]
Gestão de tributos: a não incidência de ICMS e de ISS em operações com softwares pela internet em face da nova Legislação
01Contabilidade e Gestão Edição Janeiro / Fevereiro 2016 A não incidência de ICMS e de ISS em operações com softwares pela internet em face da nova Legislação
Contribuinte padeceu no Judiciário em 2015, mas poderia ter sido pior
JOTA 12/01/2016 Por Livia Scocuglia O movimentado ano de 2015 não foi bom para o contribuinte, mas poderia ter sido pior. Se por um lado o ano foi marcado por propostas de elevar a carga tributária, por outro, programas de parcelamento e a não aprovação do aumento da tabela progressiva do Imposto de Renda amenizaram […]
Imposto sobre ganho de capital é mantido
DCI 06/01/2016 Tributaristas explicam que, apesar de estar vigente, a Medida Provisória 692 não terá efeitos este ano pois não foi convertida em lei a tempo. Alta da alíquota só poderá ocorrer a partir de 2017 São Paulo – O aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital, tema da Medida Provisória (MP) 692, […]
