Brazil’s Superior Court of Justice to rule on the inclusion of non-recoverable excise tax (IPI) in the PIS and COFINS credit base
11/05/2025 Brazil’s Superior Court of Justice (STJ) is currently reviewing a tax controversy with potential impact across several industries. The case, listed as Theme 1,373, will decide whether companies may include a portion of Brazil’s federal excise tax – known as IPI – in the amount used to calculate PIS and COFINS tax credits, two […]
Reforma tributária obriga empresas a revisar cadastros de clientes e sistemas fiscais; veja o que muda
G1 31/10/2025 Atualmente, os impostos sobre o consumo são recolhidos no local onde o produto ou serviço é produzido. A partir de 2026, a cobrança passará a ocorrer no estado ou município onde o bem é efetivamente consumido. Por Jazine Colaço Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em […]
L.O. Baptista é destaque em cinco áreas no Leaders League
Mais uma vez, L.O. Baptista Advogados é destaque na edição 2026 do Leaders League, figurando entre os principais escritórios do país nas áreas de de Contencioso Tributário, Energia Elétrica, Gestão Patrimonial, Merger Control e Societário/M&A. Lembramos que este é o primeiro ciclo da edição 2026 e que novos resultados serão divulgados ao longo do […]
Como as regras da reforma tributária alteram os custos do agronegócio
Consultor Jurídico 18/10/2025 Por Philipe da Cruz Silva e Gabriel Henrique Santos Nunes A reforma tributária trará mudanças significativas para os produtores rurais brasileiros, especialmente para aqueles cuja receita anual supera R$ 3,6 milhões. Esses contribuintes passam a ser obrigados a recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e […]
Salário em dólar: veja como conseguir emprego no exterior sem sair do Brasil
G1 14/10/2025 Na maioria dos casos, profissionais recebem em moeda internacional e atuam como pessoa jurídica (PJ). Especialistas apontam que comunicação em inglês e experiência sólida estão entre os principais requisitos. Por Rayane Moura Os Estados Unidos lideram a lista de países que mais contratam trabalhadores brasileiros para o serviço remoto e concentra cerca de 85% […]
Câmara aprova Projeto de Lei com mudanças relevantes no Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que traz relevantes alterações à legislação do Imposto de Renda (IR). O Projeto agora segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado, os impactos mais relevantes aos contribuintes serão os seguintes: Importante destacar que, no Projeto, considera-se como alta […]
