Tax settlements in M&A transactions
03/07/2025 In mergers and acquisitions (M&A), tax liabilities of the target company are often a major hurdle to deal closure. However, Brazilian legislation offers a strategic solution to this issue. The tax settlement mechanism (known locally as transação tributária), established by Law No. 13,988/2020 and regulated by PGFN Ordinance No. 6,757/2022, has become increasingly relevant […]
Congresso Nacional revoga os aumentos de IOF instituídos pelo Governo Federal
02/07/2025 O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, no dia 25 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2025, juntamente com os projetos a ele apensados, os quais foram convertidos no Decreto Legislativo nº 176/25, que revoga os aumentos e a criação de novos fatos geradores do Imposto sobre Operações Financeiras […]
Herança: Vale a pena antecipar ITCMD? Veja vantagens diante de mudança na lei
InfoMoney 01/07/2025 Antecipar a doação de bens aos herdeiros pode gerar economia e evitar conflitos futuros, segundo advogados Por Anna França Com a Reforma Tributária em andamento e a possibilidade de aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), muitos brasileiros têm se perguntado se ainda vale a pena antecipar a […]
Congresso derruba aumento do IOF, mas outras taxações seguem em vigor
Rádio CBN Salvador 30/06/2025 O advogado Wendel R. dos Santos comenta na Rádio CBN Salvador sobre a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que havia sido implementada por decreto presidencial, impactaria diretamente o custo de operações de crédito, câmbio e seguros. Disponível em: […]
Aumento do IOF cai, mas taxas sobre LCI, LCA e bets continuam valendo
UOL 26/06/2025 Por Mariana Desidério O Congresso derrubou ontem os decretos recentes do governo que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mas outras medidas tomadas recentemente pelo governo para ajudar a fechar as contas públicas continuam valendo, como aquelas que taxam investimentos em LCI e LCA. Quais medidas continuam valendo Aumento na tributação das […]
Aumento do IOF sobre operações de risco sacado preocupa empresas
Infomoney 13/6/2025 Para especialistas, a MP impacta a rotina das empresas com a ampliação de tributação sobre operações essenciais; como resultado, mercado deve ficar dependente das bancos Por – Anna França A nova Medida Provisória – que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre diversas operações, incluindo as operações de risco sacado – anunciada pelo governo federal nesta […]
