alertas legais - coronavírus (covid-19)
Nesta sessão especial do nosso site, você encontra conteúdos produzidos por nossos advogados sob diferentes perspectivas relacionadas aos efeitos do coronavírus no dia-a-dia das empresas.
Medida Provisória 927 perde prazo de validade: veja o que muda
22/07/2020 No último domingo, 19 de julho, a MP 927, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19, não foi…
Confira as principais alterações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020
21/07/2020 Conforme compartilhado anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O movimento foi…
Decreto autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário
14/7/2020 O Governo Federal publicou na noite de ontem, 13 de julho, o Decreto nº 10.422/2020 que autoriza a extensão dos períodos de redução de…
Sancionada Lei 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
7/7/2020 Foi sancionada ontem, 6 de julho, com alguns vetos presidenciais, a Lei 14.020/2020 que converteu a MP 936 editada pelo Governo Federal, instituindo o…
Nova Portaria estabelece medidas de prevenção, controle e mitigação da Covid-19 no ambiente de trabalho
22/6/2020 Na última quinta-feira (18/06/2020), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde publicaram a Portaria Conjunta…
Atos notariais estão disponíveis eletronicamente em todo o País
No último dia 26 de maio, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 100/2020 (Provimento nº 100), que regulamenta a prática de atos…
Nova Lei altera a data de entrada em vigor das normas sancionatórias da LGPD para 1º de agosto de 2021
Hoje (12), após os vetos do Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime…
Medida flexibiliza registro sanitário para produtos considerados essenciais no combate ao Coronavírus
2/6/2020 No início de fevereiro, o Brasil havia se adiantado na adoção de medidas de combate ao Coronavírus com a sanção presidencial da Lei nº 13.979, que…
Plataforma recebe contribuições sobre o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
14/05/2020 Encontra-se aberta a consulta pública para comentários e contribuições ao texto do Projeto de Lei no 1.429/2020, de autoria dos Deputados Federais Tabata…
ITCMD-SP: Projeto de Lei propõe alterações para a tributação de heranças e doações
4/5/2020 Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise econômica provocada pela COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no…
Governo adia provisoriamente a entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021
30/4/2020 Ontem (29), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 959/2020, que determina, entre outros, a prorrogação…
Farmácias poderão fornecer testes rápidos para Coronavírus
29/4/2020 Nesta quarta-feira (29/4), foi publicada a RDC nº 377 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de testes rápidos de…
