Nova pesquisa do Leaders League destaca três áreas do escritório
7/7/2022 O Leaders League acaba de anunciar os resultados da pesquisa referente ao ciclo de Inovação, Propriedade Intelectual e Tecnologia. Mais uma vez, o escritório foi reconhecido entre os principais do país nas áreas de Proteção de Dados, Fashion Law e Startups e Inovação. Confira os resultados: Data Protection Pelo segundo ano consecutivo, nossa prática integra […]
A ANPD e sua revisão doméstica de políticas de privacidade
Jota 1/7/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido* No último dia 6 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu sua Nota Técnica 49/2022 analisando a situação concreta de adequação da política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp às leis brasileiras de privacidade e proteção de dados. O que poderia parecer […]
Caso Anita: veja outros multimilionários que não têm herdeiros
Terra 5/7/2022 Anita Harley, maior acionista da rede Pernambucanas, está em coma há seis anos e sua tutela (e fortuna bilionária) é alvo de disputa A empresária Anita Harley, de 74 anos, a maior acionista da rede varejista Pernambucanas, é o centro de uma disputa judicial. Em coma há seis anos, Anita não tem filhos […]
TIT-SP changes understanding and starts to recognize that interest on late payment must be limited to the Selic rate
On June 9th, in a thematic session, the Superior Chamber of the São Paulo Tax and Fees Court (TIT-SP), reviewing the Precedent n. 10/2017, decided that the application of default interest on state taxes should be limited to the reference rate of the Special System for Settlement and Custody (Selic). Taxpayers already argued the illegality […]
Irregular company dissolution and liability for tax debts
6/27/2022 Many times, when facing business failure, companies close their doors, but do not properly close their activities, leaving the remains of commercial, tax and labor debts, still without updating their registration data with public agencies. The company’s irregular dissolution, when incorporated under the limited liability set of rules, transfers the responsibility to its partners […]
STJ concede salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
29/6/2022 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida por unanimidade no último dia 14 de junho, concedeu salvo-conduto para que três pessoas cultivem a planta Cannabis para fins medicinais/terapêuticos. Vale salientar que a decisão, embora restrita aos casos julgados, pode servir como base de orientação para outros magistrados, de instâncias […]
