Analysis of the WhatsApp case before CADE: old theories reformulated to address digital markets
07/07/2026 The Brazilian Antitrust Authority (CADE) ruled that recent changes implemented by Meta in WhatsApp Business may hinder the activities of companies that use the platform to communicate with customers. The discussion originated from Administrative Inquiry No. 08700.012397/2025-63, initiated by CADE to investigate whether changes introduced by WhatsApp to the WhatsApp Business Solution Terms of […]
Análise Advocacia Regional 2026 destaca atuação do escritório
03/07/2026 A Análise Editorial divulgou a mais recente edição do Análise Advocacia Regional, anuário que reúne os escritórios e profissionais mais admirados em diferentes regiões do Brasil, com base na avaliação de executivos responsáveis pelas áreas jurídica, financeira e de compliance das maiores empresas do país. Nesta edição, L.O. Baptista Advogados conquistou o 2º lugar […]
DeCripto entra em vigor e endurece exigências para as ‘exchanges’
Finsiders 01/07/2026 Instituída para modernizar coleta de dados sobre o mercado digital, Declaração de Criptoativos amplia transparência e facilita fiscalização das operações Por Amanda Meneses O mercado financeiro brasileiro dá mais um passo rumo aos padrões internacionais com a entrada em vigor da Declaração de Criptoativos (DeCripto). Nesta quarta-feira (01/07), inicia a obrigatoriedade de envio […]
B3 pode ser condenada por fidelização de clientes visando travar concorrência; entenda
Times Brasil 26/06/2026 Por Allan Ravagnan A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou a condenação da B3 por infração à ordem econômica. A empresa responde por quatro frentes de acusação, entre elas a posição dominante no setor, a política de descontos vinculada a volumes e obstáculos à interoperabilidade entre infraestruturas concorrentes. Esta reportagem […]
Cooperation and competition in sports: the limits of private governance
12/03/2026 For decades, professional sports have consolidated as an industry of significant economic impact, in which competitions constitute a structured product that depends on coordination among clubs which, although competitors on the field and in the commercial exploitation of their brands, must cooperate to enable the very existence of the championship. The definition of calendars, […]
Guerra do delivery: como as brigas judiciais entre apps têm afetado a concorrência e restaurantes
Isto é Dinheiro 08/03/2026 A disputa acirrada no setor de delivery de restaurantes ocorre através de diversas formas, como investimentos massivos em mídia, contratos firmados com restaurantes e também batalhas judiciais. Atualmente, três processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) buscam apontar práticas como danosas à concorrência no setor no país. A briga jurídica […]
