Recentes alterações legislativas no Direito Societário
6/10/2021 Em agosto de 2021 entraram em vigor a Lei nº 14.195 de 26/08/2021 (“Lei nº 14.195/21”) e a Lei Complementar nº 182/2021 (“LC 182/21”), as quais visam, entre outros temas, alterar procedimentos burocráticos e, ainda, regras importantes do Direito Societário. A Lei nº 14.195/21 trouxe, assim, importantes alterações, tais como: Passou a permitir a […]
Latin Lawyer 250 release the 2021 edition
9/28/2021 The Latin Lawyer 250 recognized L.O. Baptista Advogados as a “Highly Recommended” firm, emphasizing our performance in Arbitration, Litigation, Administrative Law (Public/Regulatory), Corporate and M&A and Labor. Check out the full editorial: L O Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Established: 1972 | Partners: 21 |Lawyers: 72 Work areas This firm is highly recommended […]
Open banking: os riscos de uma boa iniciativa
Legislação & Mercados 13/9/2021 Por – Cássia Monteiro O Banco Central do Brasil (BCB) vem investindo massivamente em formas de aumentar a competição no setor financeiro brasileiro desde 2018. Dentre as iniciativas implementadas pelo BCB, temos a regulamentação das fintechs de crédito, o sandbox regulatório, e, sobretudo, a criação do PIX, que antes mesmo de […]
CVM intends to innovate rules for Autonomous Investment Agents and other intermediaries
8/30/2021 The Securities and Exchange Commission (CVM) has developed several mechanisms to offer more predictability, objectivity and efficiency to the Brazilian capital market, aiming at simplifying procedures to attract all kinds of investors. One of these mechanisms is carrying out several public hearings so that CVM can understand the market’s cravings to formulate more practical […]
Fiagro: oportunidades e desafios para o financiamento do agronegócio
Legislação & Mercados | Capital Aberto 25/8/2021 Por – Reynaldo Vallu Com a regulamentação provisória dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais, por meio da Resolução 39 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 13 de julho de 2021, o agronegócio ganhou um ótimo incentivo para integração ao mercado de capitais. Assim, passa a […]
Regulamentação Provisória do Fiagro: Medida da CVM possibilita a constituição do novo fundo
Jornal Dia Dia 20/8/2021 Por João Victor Guedes e Reynaldo Vallu* A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em caráter provisório e experimental, a regulamentação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro, instituído pela Lei n° 14.130/21 especialmente para suprir a demanda de recursos do agronegócio. Com tal medida (Resolução CVM nº […]
