Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada

21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela  Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]