Decreto de Criptoativos: mais um passo em direção à regulamentação brasileira de ativos virtuais
Na última quarta-feira (14), foi publicado o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, Lei Brasileira de Ativos Virtuais (LBAV), aprovada no final de 2022. A Lei estabelece um marco legal para mercado de criptomoedas no Brasil e as diretrizes para prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de […]
Mercado de Criptomoedas começa a ser regulamentado no Brasil com promulgação da Lei dos Serviços de Ativos Virtuais
28/12/2022 A Lei dos Serviços de Ativos Virtuais (Lei nº 14.478/22), que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, foi promulgada na última quinta-feira (22). A nova norma estabelece definições importantes, tais como: o que são os ativos virtuais, segundo a lei; quem são e como serão reguladas as prestadoras de serviços de ativos virtuais; quais […]
Brazilian Financial Activities Control Council (COAF) starts its Electronic Conformity Assessment for jewelry, trade on luxury goods and negotiations involving athletes or artists
On August 3, 2022, the Brazilian Council for Financial Activities Control (COAF) launched its Electronic Conformity Assessment Form– AVEC 2022 to assess the level of compliance of certain sectors of the industry toward obligations to prevent both money laundering and financing of terrorist activities (Coaf Resolution No. 36/2021). The main procedure is based on an […]
Análise Advocacia Mulher 2022 destaca sete sócias do escritório
11/3 Acaba de ser lançado o ranking Análise Advocacia Mulher 2022, que exalta os talentos femininos do Direito. O ranking traz, mais uma vez, sete sócias de L.O. Baptista Advogados: Cássia Monteiro, Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Renata Castro Veloso, Silvia Pachikoski e Sueli de Freitas Veríssimo Vieira. O novo guia segue algumas […]
Mercado prevê salto em emissões de notas comerciais este ano
Capital Aberto 28/2/2022 As notas comerciais estão de cara nova e o mercado brasileiro parece bastante receptivo à novidade. Voltado à captação de recursos para o curto prazo, esses títulos de dívida tiveram o seu arcabouço regulatório renovado — e simplificado — pela Lei 14.195/21. Como resultado das mudanças, as ofertas de notas comerciais saltaram […]
Open banking: os riscos de uma boa iniciativa
Legislação & Mercados 13/9/2021 Por – Cássia Monteiro O Banco Central do Brasil (BCB) vem investindo massivamente em formas de aumentar a competição no setor financeiro brasileiro desde 2018. Dentre as iniciativas implementadas pelo BCB, temos a regulamentação das fintechs de crédito, o sandbox regulatório, e, sobretudo, a criação do PIX, que antes mesmo de […]
