Extraterritorialidade do regulamento de IA da UE e as lacunas do PL 2338
JOTA 11/6/2024 No último dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou definitivamente o texto do Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, também conhecido como AI Act. Embora não seja a primeira legislação no globo estabelecendo regras sobre desenvolvimento, implementação e uso de sistemas e aplicações baseadas em inteligência artificial, concorrendo com instrumentos normativos já […]
ANPD destaca desafios e melhores práticas no tratamento de dados pessoais de alto risco e em larga escala
6/06/2024 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou recentemente um webinário para apresentar um novo guia orientativo sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de alto risco e em larga escala (Guia) – ainda em fase de consulta como veremos a seguir. Considerando o impacto significativo que essas definições podem ter sobre […]
RS: entre a desinformação e uma nova lei para plataformas digitais
Correio Braziliense 26/5/2024 Plataformas digitais, como as redes sociais, têm sido palco de produção e disseminação de notícias falsas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul (RS) e negacionismo climático, aproveitando a desordem e a incerteza para ampliar os rumos da catástrofe. Não comovidas ou sensibilizadas com a real tragédia humanitária vivenciadas pelas vítimas […]
Projeto de lei sobre IA pode favorecer transmissão e distribuição
Brasil Energia 17/5/2024 O Projeto de Lei 2338/2023, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco com a meta de regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA), pode ter um impacto positivo na indústria de energia, inclusive nas operações de transmissão e distribuição. Atualmente em tramitação no Senado, o PL segue tendências internacionais de regulação da IA como […]
Está no ar a 2ª edição do guia “Boas práticas na Comunicação de Incidentes”
14/5/2024 Não podemos ignorar o aumento significativo de incidentes de segurança que têm afetado empresas de todos os tamanhos. Erros humanos, engenharia social e ataques cibernéticos sofisticados são apenas alguns dos principais motivadores desses incidentes. Esta realidade enfatiza a urgente necessidade de investir não apenas em tecnologia, mas também em capacitação para que os colaboradores […]
10 anos do Marco Civil da internet
Rádio Bandeirantes 29/04/2024 Há 10 anos o uso da internet no Brasil passou a ter princípios e garantias previstas em lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da liberdade de expressão na internet. Sancionado em 23 de abril […]
