Decreto de Criptoativos: mais um passo em direção à regulamentação brasileira de ativos virtuais
Na última quarta-feira (14), foi publicado o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, Lei Brasileira de Ativos Virtuais (LBAV), aprovada no final de 2022. A Lei estabelece um marco legal para mercado de criptomoedas no Brasil e as diretrizes para prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de […]
Como o ChatGPT e normas internacionais podem influenciar a IA no Brasil? Entenda
Valor Econômico 17/6/2023 A polêmica ao redor da ferramenta ChatGPT, que fornece respostas detalhadas sobre praticamente qualquer assunto, aumentou a preocupação dos “seres humanos em geral” com os impactos da inteligência artificial (IA): nos estudos, no trabalho, no lazer. Vou perder meu emprego para um robô? As crianças vão deixar de pesquisar elas próprias? Minha […]
Privacidade e Proteção de Dados no Brasil: destaques recentes e tendências emergentes
Meados de 2023 chegando e observamos que os assuntos em matéria de privacidade e proteção de dados no Brasil permanecem em alta e merecem um olhar atento das organizações. Não por isso vejam abaixo os destaques que trazemos somente no mês de maio: Em uma decisão recente, O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]
Leaders League destaca três áreas do escritório
Estamos contentes em anunciar que estamos mais uma vez entre os principais escritórios do país nas áreas de Proteção de Dados, Fashion Law e Startups e Inovação, segundo o Leaders League. Confira os detalhes abaixo: Data Protection: pelo terceiro ano consecutivo, nossa prática integra a lista na categoria Valuable Practice, com menção às advogadas Ana […]
Privacidade de dados como pilar da confiança global para ‘Big Techs’
Afiliados Magazine 30/05/2023 Muitos países têm pressionado enormemente as BigTechs para a aplicação de regras mais estritas de transparência no compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Isso porque muitos dos conglomerados transacionais de tecnologias não têm detalhado como esses dados são utilizados em suas próprias políticas de privacidade e termos de uso de serviços. Os modelos […]
Projeto de Lei dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial: entenda os principais pontos e próximos passos
Nos últimos dois anos, as discussões em torno do Projeto de Lei 21/2020, que cria o Marco Legal de Inteligência Artificial e estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, tem se intensificado. Após aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o Senado Federal instaurou uma Comissão de Juristas responsável por […]
