Guia Legal | Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Indústria da Saúde: novas tendências e boas práticas
9/3/2023 Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a privacidade de dados pessoais na indústria da saúde no Brasil, especialmente no segmento hospitalar – incluindo hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios ou plataformas destinadas às consultas virtuais. Um reflexo da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Diante dos avanços das discussões nesse sentido, nossos times de […]
ANPD publica a sua norma de dosimetria: saiba como será o processo fiscalizatório e sancionador
3/3/2023 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou em 27/02/2023 a Resolução nº 4/2023 com entrada em vigor na mesma data, cujo conteúdo é o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece as regras para o processo fiscalizatório e sancionador da Autoridade no que diz respeito à aplicação das sanções […]
ANPD publicará processos de fiscalização da LGPD
Valor Econômico 1/3/2023 Em live, coordenadores da ANPD responderam questões de especialistas sobre o cálculo das multas Por Laura Ignacio A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai tornar públicos os processos de fiscalização concluídos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa será uma das medidas de orientação da sociedade sobre […]
O que muda na aplicação de sanções e multas pela ANPD
Convergência Digital 28/2/2023 Por – Esther Jerussalmy Cunha A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) atingiu hoje um novo milestone na sua atuação, com a publicação do Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ANPD, para os […]
Engatinhando: ANPD sinaliza caminho da conscientização e diálogo
Consumidor Moderno 31/1/2023 Especialistas analisam avanços e desafios da LGPD no Brasil. Destaque fica para amadurecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Por – Natália Oliveira No último sábado (28/01), foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Aqui no Brasil, a expectativa do mercado e das empresas é para a publicação que vai […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados – 2ª ed.
No próximo dia 28 de janeiro celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. Lançada inicialmente em 2006 pelo Conselho da Europa, a data tem sido repercutida em várias partes do mundo, a fim de trazer visibilidade, conscientização e debates sobre os temas envolvendo proteção de dados pessoais e privacidade para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados. […]
