LGPD nas relações de trabalho
3/8/2021 A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, mas as sanções administrativas (aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD) passarão a valer a partir de agosto de 2021 e se aplicam a todas as empresas privadas e públicas. A despeito […]
O caso Pegasus entre a espionagem digital global e as urgentes mensagens para o Brasil
Computerworld 27/7/2021 São muitas as razões para preocupação de empresas de internet e sociedade civil a respeito do uso indevido de ferramentas de espionagem Por – Fabricio Bertini Pasquot Polido* Como largamente divulgado pela imprensa e blogs especializados, a empresa israelense NSO Group desenvolveu uma ferramenta de espionagem digital, chamada Pegasus, que foi usada para grampear […]
Entenda como funcionam as quebras de sigilo que vêm sendo feitas pela CPI
CNN 8/7/2021 Um dos instrumentos que mais confere poder a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é a possibilidade determinar a quebra de sigilo de seus investigados. No caso da CPI da Pandemia, que se desenrola desde maio no Senado Federal, os parlamentares já aprovaram quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático (de dados) de […]
Por que o Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
Conjur 5/7/2021 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido Na última quinta-feira (30/6), o Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) publicou a atualização da situação das leis de crimes cibernéticos ao redor do globo. Em perspectiva geral, o conselho verificou progresso significativo desde 2013, considerando que 124 membros das Nações Unidas […]
União Europeia publica alteração das regras proteção de dados
Rádio Nacional 25/6/2021 Nova recomendação da União Europeia altera regras de proteção de dados: o que muda para brasileiros residentes na Europa que utilizam serviços de empresas brasileiras? Quem responde é Fabricio Bertini Pasquot Polido, sócio de L.O. Baptista Advogados, professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Minas Gerais […]
Leaders League destaca três áreas de L.O. Baptista em nova pesquisa
10/6/2021 O Leaders League anunciou os resultados da pesquisa referente ao ciclo de Inovação, Propriedade Intelectual e Tecnologia 2021. Esta é a primeira vez que o escritório aparece ranqueado na área de Proteção de Dados. Além disso, mais uma vez nossas práticas nas áreas de Fashion Law e Startups e Inovação foram reconhecidas entre as […]
