A indispensável função do testamento para garantir a sucessão de bens digitais
JOTA 6/6/2021 Por – Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino* Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto É consenso que a tecnologia digital está completamente integrada à vida das pessoas, seja do ponto de vista pessoal, seja do ponto de […]
Falando em Direito | #1: Trusts e o planejamento sucessório
No primeiro episódio do Falando em Direito, o podcast de L.O. Baptista Advogados, os sócios Marcelo Trussardi Paolini, da área de Organização Patrimonial, Família e Sucessões, e João Victor Guedes, de Tributário, discutem sobre os trusts e sua importância para o planejamento patrimonial e sucessório das pessoas físicas.
Diretivas antecipadas de vontade: a necessária autonomia do paciente em tempos de covid-19
Estadão – Blogs 30/4/2021 Por – Marcelo Trussardi Paolini, Maria Paula Meirelles e Ulisses Simões da Silva* É notável que a pandemia trouxe à tona uma série de preocupações e receios quanto à saúde e longevidade das pessoas, uma vez que a COVID-19, ainda sem tratamento eficaz, pode representar, para muitos, uma doença grave e […]
Brazilian Congress begins to analyze a bill which regulates trusts
4/30/2021 On March 10, 2021, the Brazilian House of Representatives, through the Finance and Tax Committee, has begun to analyze Bill nº 4.758/20 (“Bill No 4.758”), which aims to regulate Trusts in Brazil. Although Trusts are widely used abroad, these structures are still not accepted nor even recognized by Brazilian law. Conceptually, a Trust is […]
Planejamento patrimonial e sucessório com imóveis à luz do entendimento menos restritivo da Receita Federal
12/4/2021 A utilização de sociedades constituídas como holdings com o objetivo de deter e administrar os bens da pessoa física é uma prática comum em operações de planejamento patrimonial e sucessório. Neste cenário, é possível verificar que frequentemente os bens imóveis detidos pela pessoa física são integralizados na holding para a administração deste patrimônio pela sociedade. Em […]
Novo Projeto de Lei Complementar regulamenta a cobrança do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior
24/3/2021 Na última quarta-feira (17), foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 37/2021, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-BA), que tem como objetivo suprir a lacuna do artigo 155, §1º, III, da Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentar a competência dos Estados e Distrito Federal para instituição […]
