Atos notariais estão disponíveis eletronicamente em todo o País
No último dia 26 de maio, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 100/2020 (Provimento nº 100), que regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país, através da implementação do sistema “e-Notariado”. Em plena vigência desde a data de publicação do Provimento nº 100, este novo […]
ITCMD-SP: Projeto de Lei propõe alterações para a tributação de heranças e doações
4/5/2020 Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise econômica provocada pela COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 250/2020, que propõe alterar as seguintes regras para a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) […]
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L.O. Baptista é recomendado pelo Latin Lawyer 250 2020
O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, divulgou o ranking da edição 2020. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Read this firm’s profile in Latin Lawyer National The legacy of founder Luiz Olavo Baptista, who passed at the age […]
Novas óticas para a sucessão
11/3/2020 Estadão Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino* Os resultados alcançados por planejamentos sucessórios são suficientes para demonstrar que se trata de medida absolutamente essencial, destinada à proteção e perpetuação do patrimônio familiar; à eficiência na sua gestão; à redução da carga tributária; e, consequentemente, à transferência pacífica, segura e […]
Digital Codicilo: Brazillian Bill Aims To Improve And To Modernize The Use Of This Legal Instrument
Submitted to the National Congress in October 2019, Bill n. 5.820/19 (the “Bill”), aims to improve the use of Codicilo by providing that it can be done not only in written form but also by electronic means. The Bill also sets forth a legal meaning for digital assets and how they would be allocated by […]
