Governo estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais
2/2/2022 O Ministério da Economia publicou no último dia 25 de janeiro a Portaria SGD/ME nº 548, que dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões mínimos de qualidade para serviços públicos digitais oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Os serviços digitais abrangidos pelo ato deverão observar princípios como o da […]
Anvisa aprova a regulamentação de autotestes para Covid-19
1/2/2022 Na última sexta-feira (28), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução nº 595, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes destinados a usuários leigos para detecção do antígeno de Sars-CoV-2. O assunto já havia sido pauta da 1ª Reunião […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das autoridades nacionais de proteção de dados – 1ª ed.
28/1/2022 Nesta sexta-feira comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data, que tem como objetivo conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema, faz uma alusão à Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do […]
Telemedicina ganha cada vez mais espaço no setor de saúde
21/1/2021 Utilizada como ferramenta no combate à pandemia de Covid-19, a telemedicina tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sobre o uso da tecnologia na saúde. O conceito teve um marco importante com a adoção da Declaração de Tel Aviv sobre Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina, na 51ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada […]
Limitations to the enforceability and validity of gifts
12/23/2021 Gifts have been largely used as a wealth and succession planning mechanism, especially after the arrival of the pandemic, which forced many individuals and families to think about their asset succession. Even though, in many cases, gifts represent a beneficial and efficient alternative for a succession planning, this is not an absolute rule, once […]
Definidos os requisitos para comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados
23/12/2021 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 579 de 25/11/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados, com entrada em vigor em 01.01.2022. Referida Resolução veio para substituir a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25 de 15/02/2001, […]
