The Brazilian Supreme Court brings a historic controversy regarding the acquisition of rural properties by foreigners to an end
18/05/2026 The Brazilian Supreme Court (STF) has recently brought to a close one of the most relevant and long-standing discussions involving foreign investment in Brazilian agribusiness. By unanimous decision, the Court confirmed the constitutionality of the legal restrictions on the acquisition and lease of rural properties by foreigners and by Brazilian companies controlled by foreign […]
Como o “CPF dos Imóveis” muda a gestão de grandes patrimônios no Brasil
Forbes 19/1/2026 Cadastro em vigor desde janeiro integra dados fiscais, jurídicos e de uso dos imóveis, elevando a pressão por governança, coerência e formalização patrimonial Por – Clayton Freitas A criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), conhecido como “CPF dos Imóveis”, introduz uma nova camada de organização na gestão de grandes patrimônios imobiliários no Brasil. […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): monitoramento patrimonial, funcionamento e impactos práticos
09/01/2026 O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.208/2022 e, mais recentemente, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, no contexto da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da reforma tributária. O CIB estabelece um identificador único para imóveis urbanos e rurais, permitindo à Receita Federal […]
Chambers Brazil 2025: Vladimir Miranda Abreu é destaque em Real State
A publicação internacional Chambers and Partners divulgou recentemente os resultados do guia Brazil 2025: Transactional, que reconhece nosso sócio Vladimir Miranda Abreu entre os melhores advogados da área de Real Estate. O editorial destaca sua atuação em transações envolvendo áreas rurais e sua ampla experiência na estruturação de operações de financiamentos imobiliários. Para acessar as […]
