STF encerra controvérsia histórica sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
18/05/2026 O Supremo Tribunal Federal encerrou recentemente uma das discussões mais relevantes e duradouras envolvendo investimento estrangeiro no agronegócio brasileiro. Por unanimidade, a Corte confirmou a constitucionalidade das restrições legais para aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, consolidando definitivamente o entendimento adotado pela Advocacia-Geral da […]
Como o “CPF dos Imóveis” muda a gestão de grandes patrimônios no Brasil
Forbes 19/1/2026 Cadastro em vigor desde janeiro integra dados fiscais, jurídicos e de uso dos imóveis, elevando a pressão por governança, coerência e formalização patrimonial Por – Clayton Freitas A criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), conhecido como “CPF dos Imóveis”, introduz uma nova camada de organização na gestão de grandes patrimônios imobiliários no Brasil. […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): monitoramento patrimonial, funcionamento e impactos práticos
09/01/2026 O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.208/2022 e, mais recentemente, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, no contexto da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da reforma tributária. O CIB estabelece um identificador único para imóveis urbanos e rurais, permitindo à Receita Federal […]
Chambers Brazil 2025: Vladimir Miranda Abreu é destaque em Real State
A publicação internacional Chambers and Partners divulgou recentemente os resultados do guia Brazil 2025: Transactional, que reconhece nosso sócio Vladimir Miranda Abreu entre os melhores advogados da área de Real Estate. O editorial destaca sua atuação em transações envolvendo áreas rurais e sua ampla experiência na estruturação de operações de financiamentos imobiliários. Para acessar as […]
