Declaração do Imposto de Renda 2024: MEI paga IR?
Exame 18/3/2024 Caso o MEI tenha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, deve preencher a declaração do próprio MEI e também a de pessoa física Por – Rebecca Crepaldi Desde o dia 15 de março até 31 de maio, contribuintes que se enquadram nas regras da Receita Federal precisam declarar o Imposto de Renda 2024. […]
IR 2024: saiba como declarar suas criptomoedas
IstoÉ Dinheiro 2/3/2024 A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o IR 2024, tem início no próximo dia 15 março. Mas, afinal, você sabe como declarar ativos como as criptomoedas? A declaração do IR 2024 corresponde ao ano-base 2023. Em breve, a Receita irá divulgar mais detalhes sobre as regras […]
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 5 passos
Terra 1/3/2024 Primeiramente, mantenha sempre um controle rígido dos investimentos (o que foi comprado e o que foi vendido), pois é com base nessas informações que se dará o recolhimento do imposto sobre esse tipo de aplicação, sugere Phillipe Cruz, advogado tributarista especialista em direito tributário no L.O. Baptista Advogados. Observe que a declaração possui […]
The Federal Government promulgates Provisional Measure n. 1.202/2023, which reinstates payroll taxes, limits tax offset, and repeals benefits from the PERSE
Published on December 29, 2023, Provisional Measure (MP) n. 1.202/2023 is part of a set of measures adopted by the federal government to restore the taxable base for 2024, so as not to impact the fiscal target established in the Budgetary Guidelines Law for 2024. In this MP, in summary, three significant changes were made […]
Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo
9/2/2024 O Projeto de Lei (PL) n° 7/2024, publicado no último dia 2 de fevereiro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), tem como objetivo instituir alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) neste Estado. Segundo o texto, a alíquota do imposto incidente sobre as heranças e […]
Major Tax Legislative Changes in December 2023
1/10/2024 In last december, significant changes occurred in the legislative tax landscape with the approval of several norms that altered taxation rules in Brazil. In this regard, we highlight the three main norms that were approved in that month. The first and the most important was Constitutional Amendment (CA) No. 132/2023, known as the “Tax […]
