19/2/2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram no início de fevereiro, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.
Com a decisão do tribunal, a separação de bens passa a ser facultativa, sendo aplicável apenas quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.
O sócio Marcelo Trussardi Paolini, da área de Organização Patrimonial, Família e Sucessões, comenta o assunto em participação no programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes Campinas. Confira:
