Reflections of the STJ decision on properties’ rental through airbnb for residential condominiums
4/5/2021 A recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), which determined that a residential condominium convention may prohibit unit owners from renting their properties through Airbnb or other similar digital platforms, highlighted an important discussion about how the law should regulate and adapt to technological innovations, in order to guarantee a favorable […]
Planejamento patrimonial e sucessório com imóveis à luz do entendimento menos restritivo da Receita Federal
12/4/2021 A utilização de sociedades constituídas como holdings com o objetivo de deter e administrar os bens da pessoa física é uma prática comum em operações de planejamento patrimonial e sucessório. Neste cenário, é possível verificar que frequentemente os bens imóveis detidos pela pessoa física são integralizados na holding para a administração deste patrimônio pela sociedade. Em […]
Aprovação anual das demonstrações financeiras
8/4/2021 Está em curso o prazo legal para aprovação anual das demonstrações financeiras. A legislação societária determina que anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, isto é, até 30 de abril para as sociedades cujos exercícios sociais coincidem com o ano civil, as contas dos administradores sejam tomadas, assim como […]
Virtual Annual General Meetings
3/30/2021 The Covid-19 pandemic has had an impact on the corporate world. In this sense, if before some technological innovations were nothing more than projects, now they are reality. This is the case of digital quotaholders and shareholders meetings, which have become a necessity in the face of social distancing policy. In March 2020, Provisional […]
CVM busca regular divulgação de informações de arbitragens ao mercado
Conjur 30/3/2021 No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou audiência pública para alterar uma instrução e regulamentar a divulgação de informações em demandas societárias judiciais e arbitrárias. As manifestações estão abertas até o próximo dia 12 de abril. A medida visa especialmente flexibilizar a confidencialidade dos processos arbitrais. A ideia da CVM […]
A polêmica sobre a confidencialidade em arbitragens societárias
Estadão – Blogs 25/3/2021 A confidencialidade em arbitragens societárias tem gerado intensos debates ao longo dos últimos anos, principalmente no âmbito do mercado de capitais, em razão do princípio da transparência que rege as companhias abertas e do dever de informar que é próprio de seus administradores. Retomando essa discussão, a Comissão de Valores Mobiliários […]
