Assembleias e reuniões societárias poderão ser realizadas de forma digital e semipresencial
23/4/2020 Publicada no Diário Oficial da União no último dia 15 de abril, a Instrução Normativa DREI nº 79 regulamenta a participação e a votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. A nova norma está alinhada à recente Medida Provisória nº 931/2020, que tem como objetivo a flexibilização […]
Provisional Measure amends General Meetings and related matters
3/31/2020 Due to the impacts brought by the Coronavirus, on March 30, the Federal Government published Provisional Measure No. 931 that alters certain provisions of Law No. 10,406 / 2002 (Civil Code), with regard to limited liability companies, of Law No. 5,764 / 1071, applicable to cooperative societies, and Law No. 6,404 / 1976 (Brazilian Corporate Law). The […]
How to deal with contractual relations affected by Covid-19?
3/31/2020 With the spread of the COVID-19 pandemic, governments have adopted several measures and guidelines to contain its impact on society. This scenario may directly affect contractual relations in different sectors of the economy, generating delays and, many times, non-compliance with contracts. To deal with situations like this, in which there is a change in external […]
L.O. Baptista é recomendado pelo Latin Lawyer 250 2020
O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, divulgou o ranking da edição 2020. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Read this firm’s profile in Latin Lawyer National The legacy of founder Luiz Olavo Baptista, who passed at the age […]
Entrevista à Oportunidades de investimento no eixo Brasil-Espanha
Câmara de Comercio Brasil-Espanã 17/12/2019 Cassia Monteiro, socia de L.O. Baptista, ha concedido una entrevista a la Cámara de Comercio Brasil-España. Como nuevo socio, espera proporcionar los servicios jurídicos a los miembros de la CCBE que tengan interés en invertir en el mercado brasileño. ¿Cuáles son las claves de éxito de su compañía tanto en […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2020
9/12/2019 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2020, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares. Nesta edição, 8 sócios do escritório integram a seleta lista: Maurício Almeida Prado e Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fernando Marcondes e Rafael Francisco Alves (Arbitragem e […]
