Guia Legal | Publicidade Médica e Redes Sociais: comentários sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM n° 2.336, atualizando as regras de publicidade médica no Brasil. A medida é resultado de um processo de revisão que durou mais de três anos, envolvendo uma série de debates e consultas públicas, webinários e contribuições a respeito do engajamento de profissionais da medicina […]
Confira nosso guia sobre as tendências e boas práticas Privacidade Proteção de Dados na indústria da saúde
9/3/2023 Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a privacidade de dados pessoais na indústria da saúde no Brasil, especialmente no segmento hospitalar – incluindo hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios ou plataformas destinadas às consultas virtuais. Um reflexo da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Diante dos avanços das discussões nesse sentido, nossos times de […]
Novo estudo sobre os Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados está disponível
Novo estudo sobre os Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados está disponível No próximo dia 28 de janeiro celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. Lançada inicialmente em 2006 pelo Conselho da Europa, a data tem sido repercutida em várias partes do mundo, a fim de trazer visibilidade, conscientização e debates sobre os […]
New Rules for Reporting Security Incidents in Brazil
On December 23, 2022, the National Data Protection Authority (ANPD) published its new general guidelines on Security Incident Notifications (in Portuguese “CIS”), which shall be submitted by means SUPER.BR platform (Single Electronic Process Network System). Pursuant to its recommendations, the ANPD establishes guidelines for personal data controllers to comply with the obligation to notify a […]
Conheça nosso Guia Legal de Direito Digital e Non-Fungible Tokens (NFTs)
29/4/2022 Nos últimos anos, os chamados ‘Non-fungible tokens’ ou “NFTs” têm ganhado cada vez mais relevância nos mercados digitais. Isso porque, eles revolucionaram as formas de transacionar direitos de propriedade e mecanismos de identificação digital de bens tangíveis e intangíveis, bem como suas aplicações em diferentes segmentos da economia digital. Diante deste cenário, os times de Inovação & Tecnologia, Startups, Proteção de Dados e […]
eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre a Lei Complementar 128/2021
16/2/2022 Nesta semana, o presidente da República sancionou o chamado marco legal das startups (Lei complementar 182/21), que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo inovador no País. Embora essa seja uma boa notícia para as startups, a nova legislação deixa a desejar em muito pontos. Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas […]
