O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM n° 2.336, atualizando as regras de publicidade médica no Brasil. A medida é resultado de um processo de revisão que durou mais de três anos, envolvendo uma série de debates e consultas públicas, webinários e contribuições a respeito do engajamento de profissionais da medicina na área digital.
As novas diretrizes entram em vigor a partir de 11 de março de 2024 e buscam assegurar aos médicos o direito de mostrar seus serviços à população, observando as regras de mercado e preservando a medicina como atividade meio. Mas, o que muda na prática?
Para responder esta e outras questões, nossas equipes de Privacidade e Proteção de Dados e Health Care & Life Sciences lançam hoje o “Guia Legal | Publicidade Médica e Redes Sociais: comentários sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina”.
O documento traz uma análise sobre as novas diretrizes, destacando a necessidade de um marco legal digital para profissionais da medicina em consonância com inovações nos mercados digitais, responsabilidade social e ética na interação em redes sociais e cuidados com pacientes.
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Coautoria de: Denise de Araújo Berzin Reupke e Ana Carolina Gontijo
