No próximo dia 28 de janeiro celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. Lançada inicialmente em 2006 pelo Conselho da Europa, a data tem sido repercutida em várias partes do mundo, a fim de trazer visibilidade, conscientização e debates sobre os temas envolvendo proteção de dados pessoais e privacidade para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados.
Em comemoração à data, o time de Privacidade e Proteção de Dados de L.O.Baptista Advogados, liderado pelos sócios Esther Jerussalmy Cunha e Fabricio Polido, revisita o estudo “Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados”, lançado em 2022.
A segunda edição do estudo busca analisar as experiências e práticas envolvendo os processos fiscalizatórios e sancionatórios, trazendo uma visão comparada sobre a atuação das autoridades nacionais de proteção de dados pelo mundo e seu comportamento na apuração de violações às leis de privacidade. O documento traz, ainda, uma análise importante sobre as autuações promovidas e os maiores e menores valores das multas aplicadas pelas autoridades mapeadas, além de prognósticos para 2023.
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