Guia Legal | Publicidade Médica e Redes Sociais: comentários sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM n° 2.336, atualizando as regras de publicidade médica no Brasil. A medida é resultado de um processo de revisão que durou mais de três anos, envolvendo uma série de debates e consultas públicas, webinários e contribuições a respeito do engajamento de profissionais da medicina […]
Guia Legal | Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Indústria da Saúde: novas tendências e boas práticas
9/3/2023 Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a privacidade de dados pessoais na indústria da saúde no Brasil, especialmente no segmento hospitalar – incluindo hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios ou plataformas destinadas às consultas virtuais. Um reflexo da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Diante dos avanços das discussões nesse sentido, nossos times de […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados – 2ª ed.
No próximo dia 28 de janeiro celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. Lançada inicialmente em 2006 pelo Conselho da Europa, a data tem sido repercutida em várias partes do mundo, a fim de trazer visibilidade, conscientização e debates sobre os temas envolvendo proteção de dados pessoais e privacidade para indústria, governos, academia, sociedade civil e os titulares de dados. […]
Guia Legal | Novas regras para comunicação de incidentes de segurança
3/1/2023 Às vésperas do final do ano, em 23 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novas orientações gerais sobre a Comunicação de Incidente de Segurança (CIS), que deve ocorrer através da plataforma do Peticionamento Eletrônico do SUPER.BR (Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede). No texto, a ANPD estabelece diretrizes para que […]
Guia Legal | Direito Digital e Non-Fungible Tokens (NFTs)
29/4/2022 Nos últimos anos, os chamados ‘Non-fungible tokens’ ou “NFTs” têm ganhado cada vez mais relevância nos mercados digitais. Isso porque, eles revolucionaram as formas de transacionar direitos de propriedade e mecanismos de identificação digital de bens tangíveis e intangíveis, bem como suas aplicações em diferentes segmentos da economia digital. Diante deste cenário, os times de Inovação & Tecnologia, Startups, Proteção de Dados e […]
eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre a Lei Complementar 128/2021
16/2/2022 Nesta semana, o presidente da República sancionou o chamado marco legal das startups (Lei complementar 182/21), que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo inovador no País. Embora essa seja uma boa notícia para as startups, a nova legislação deixa a desejar em muito pontos. Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas […]
