Guia Legal | Direito Digital e Non-Fungible Tokens (NFTs)
29/4/2022 Nos últimos anos, os chamados ‘Non-fungible tokens’ ou “NFTs” têm ganhado cada vez mais relevância nos mercados digitais. Isso porque, eles revolucionaram as formas de transacionar direitos de propriedade e mecanismos de identificação digital de bens tangíveis e intangíveis, bem como suas aplicações em diferentes segmentos da economia digital. Diante deste cenário, os times de Inovação & Tecnologia, Startups, Proteção de Dados e […]
Falando em Direito | #5: Direito Digital: marco legal, proteção de dados e segurança cibernética
No quinto episódio do Falando em Direito, o podcast de L.O. Baptista Advogados, o sócio Fabrício Polido, da área de Inovação e Tecnologia, comenta um pouco sobre as questões de atuação prática em Direito Digital e aborda temas como marco legal, proteção de dados e segurança cibernética. Ouça agora mesmo!
LGPD e ANPD: saiba o que são e entenda as diferenças entre a lei e o órgão
13/4/2022 Lei regula tratamento de dados pessoais no Brasil e órgão fiscaliza e aplica punição em caso de descumprimento Por – Fabricio Pasquot Polido O que é a LGPD? A LGPD, Lei Geral de Protção de Dados, é a lei destinada a disciplinar e regular o tratamento de dados pessoais em território brasileiro, buscando estabelecer […]
ANPD alivia a pressão sobre o pequeno negócio, que mesmo assim deve proteger os dados dos clientes
28/3/2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo, no fim de janeiro, no processo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Resolução nº 2 oferece alguns benefícios para o pequeno negócio. Na prática, as empresas de pequeno porte continuam obrigadas a adotar a LGPD, mas os […]
Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que a Lei de Acesso à Informação foi proibida
CNN Brasil 30/3/2022 A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, foi aprovada em 2011 e, no ano seguinte, regulamentada pelo governo federal, por meio do decreto nº 7.724/2012. Criada com o intuito de que qualquer pessoa física ou jurídica conseguisse obter informações públicas de entidades e órgãos públicos sem a necessidade de apresentar […]
O que esperar da colaboração entre autoridades de proteção de dados brasileira e espanhola em 2022?
29/3/2022 Em outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e a Agéncia Española de Protección de Datos (“AEPD”) firmaram um Memorando de Entendimento (“MoU”) para promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e na aplicação prática da regulamentação de proteção de dados. Desde então, a análise da atuação deste órgão […]
