Justiça condenou poucas empresas com base na LGPD
Valor Econômico 28/1/2022 O Judiciário negou a condenação de empresas por alegações de violação à proteção de dados pessoais na maior parte dos processos julgados no ano passado. Em 77% de 465 decisões que aplicaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os juízes entenderam que não houve infração. O resultado foi identificado em […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das autoridades nacionais de proteção de dados – 1ª ed.
28/1/2022 Nesta sexta-feira comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data, que tem como objetivo conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema, faz uma alusão à Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do […]
Atuação preventiva do Ministério Público Federal e moderação de conteúdo na internet
O Estado de S. Paulo 22/1/2022 Por – Fabricio Polido Com o início de 2022 sendo atravessado com as repercussões da variante omicron da Covid-19 em escala global, seria interessante observar a recente incursão do Ministério Público Federal no campo da moderação de conteúdo online e operações das redes sociais no Brasil. Inegavelmente, o cenário […]
Telegram poderá ficar fora do ar durante as eleições
Gazeta Nacional 21/1/2022 Em princípios, a escolha de bloquear o Telegram para uso no Brasil em 2022 ou durante o período das eleições, pode gerar discussões a respeito de discriminação de serviços online de mensagens privadas, divergindo de países com leis favorecendo o fluxo de dados e informações. Ou mesmo em relação a violação de […]
ANPD publica instruções para o peticionamento dos titulares de dados
22/12/2021 Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou em seu site as instruções sobre o peticionamento dos Titulares de Dados contra os Controladores. Conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Titular dos Dados tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante […]
Programa Internet Brasil: confira os principais pontos da Medida Provisória 1077
9/12/2021 Foi publicada ontem (8) a Medida Provisória nº 1.077/2021 que estabelece o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino do país que integram as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa pretende […]
