Futuro tétrico para internet no Brasil e as ilegalidades da Medida Provisória 1.068
Estadão 10/9/2021 Por — Fabricio Bertini Pasquot Polido* Na véspera dos atos de celebração do 7 de setembro, o Presidente Jair Bolsonaro finalmente editou a Medida Provisória 1068/2021, propondo significativas alterações no Marco Civil da Internet brasileiro e, de quebra, um jabuti expresso a reformar pontualmente a Lei de Direitos de Autor (Lei 9610/1996). Já […]
48h para mostrar relevância da MP
Correio Braziliense 10/9/2021 Por — Maria Eduarda Cardim A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, ontem, o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem e expliquem a necessidade e urgência da publicação da medida […]
Os impactos fiscais da LGPD começam a ser discutidos
19/8/2021 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ou, simplesmente, “LGPD”, cujo alcance é multidisciplinar e ilimitado, tem seus regramentos aplicados ao tratamento de dados pessoais, no meio físico ou digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Embora a LGPD esteja em vigor desde 18 de […]
O caso ‘Zoom’ nos EUA e as lições para o direito brasileiro
Migalhas 16/8/2021 Um acordo envolvendo reclamações de violação de privacidade apresentadas contra o Zoom nos Estados Unidos custou 85 milhões de dólares à plataforma de videoconferência, que se tornou absolutamente popular durante a pandemia. Até a expressão ‘zooming’ foi cunhada para denominar novos padrões de comunicação no isolamento social provocado pela Covid-19, entre os encontros […]
Regtechs e Suptechs vieram para ficar. E o monitoramento?
Convergência Digital 3/8/2021 Com os mais recentes episódios de fraudes e evasão de divisas envolvendo criptomoedas em distintas regiões do globo, autoridades monetárias e de mercados de capitais correm para fortalecer as ações de supervisão e controle. As chamadas Regtech e Suptech e vieram para ficar. Isso porque existe uma pressão vinda dos próprios agentes […]
O caso Pegasus entre a espionagem digital global e as urgentes mensagens para o Brasil
Computerworld 27/7/2021 São muitas as razões para preocupação de empresas de internet e sociedade civil a respeito do uso indevido de ferramentas de espionagem Por – Fabricio Bertini Pasquot Polido* Como largamente divulgado pela imprensa e blogs especializados, a empresa israelense NSO Group desenvolveu uma ferramenta de espionagem digital, chamada Pegasus, que foi usada para grampear […]
