PAC enxuto: governo focará em obras a serem concluídas até 2018

O Globo 23/01/2017 Meta é desembolsar R$ 80 bilhões para terminar esses projetos BRASÍLIA - O governo Michel Temer quer reformular o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornando-o mais enxuto, e, para isso, vai se concentrar nas obras que podem ser concluídas at...

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TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores

Valor Econômico, Legislação&Tributos 24.01.2017 Por - Joice Bacelo Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores - aplicadas com frequência pela primeira instância - têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das C...

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Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento

JOTA 01.02.2017 Por - Bárbara Mengardo Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (01/02) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o último programa de parcelamento de débitos instituído pelo governo federal. O re...

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Lei Anticorrupção inovou ao permitir responsabilização de empresa

Conjur - Três anos de vigência 01.02.2017 Por- Brenno Grillo A Lei Anticorrupção () completa três anos nesta quarta-feira (1/2). Apesar de recente, a norma inovou o Direito brasileiro ao permitir a responsabilização das pessoas jurídicas. Entre seus problemas estão a falta de detalha...

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Exclusivo: Proteção cambial aumenta chance de sucesso de leilões de aeroportos, dizem especialistas

Agência Estado - Empresas e Setores 14.02.2017 O mecanismo de proteção cambial que o governo pretende oferecer aos contratos de concessões de infraestrutura, entre eles o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcado para o dia 16 de março, aumenta a...

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STJ suspende cobrança judicial até decisão final em arbitragem

Valor Econômico - Legislação&Tributos 02.03.2017 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente duas questões importantes sobre o uso da arbitragem no país. Uma delas é que a execução judicial de contrato com cláusula arbitral só pode ocorrer após decisão final dos ár...

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