Imposto de Renda: Receita atualiza tabela progressiva, mas medida ainda não tem validade; entenda
Infomoney 16/3/23 Por – Giovanna Sutto Segundo especialistas, é preciso publicação de Medida Provisória para mudança entrar em vigor A temporada 2023 de declaração do Imposto de Renda já começou, e um assunto tem tomado as discussões entre os contribuintes: a correção da tabela do tributo. A nova faixa de isenção, anunciada pelo governo Lula, […]
No tribunal, a responsabilidade das redes sociais
15/3/2023 Valor Econômico Por Luísa Martins e Daniela Braun — De Brasília e São Paulo Depois de negar uma série de processos que pediam a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos divulgados por seus usuários, a Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu levar dois desses casos a julgamento. A eventual queda do escudo […]
ANEEL homologa nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
13/3/2023 A nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”), após ser aprovada pela 68ª Assembleia Geral Extraordinária, foi homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) em Reunião Pública Ordinária ocorrida em 14 de fevereiro de 2023, com vigência a partir de 1º de março de 2023, conforme Resolução Homologatória 3.173/2023. Dentre as […]
Edição 2023 do Análise Advocacia Mulher destaca duas sócias do escritório
A Análise Editorial divulgou ontem (9) a terceira edição do Análise Advocacia Mulher. O ranking exibe os talentos femininos do Direito e traz duas sócias do escritório entre as mais admiradas do país: Esther Jerussalmy Cunha e Patricia Agra Araujo. O guia segue algumas das principais diretrizes do anuário Análise Advocacia, com rankings por especialidades, […]
ANPD publicará processos de fiscalização da LGPD
Valor Econômico 1/3/2023 Em live, coordenadores da ANPD responderam questões de especialistas sobre o cálculo das multas Por Laura Ignacio A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai tornar públicos os processos de fiscalização concluídos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa será uma das medidas de orientação da sociedade sobre […]
O que muda na aplicação de sanções e multas pela ANPD
Convergência Digital 28/2/2023 Por – Esther Jerussalmy Cunha A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) atingiu hoje um novo milestone na sua atuação, com a publicação do Regulamento de Dosimetria e de Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece parâmetros e critérios para a aplicação das multas e demais sanções administrativas pela ANPD, para os […]
