Resolução que restringe uso medicinal do canabidiol começa a impactar Judiciário
24/10/2022 Uma recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe o uso medicinal do canabidiol, começa a levar ao Judiciário cidadãos que usam a substância em tratamentos de saúde. A Resolução nº 2.324/22 veda ao médico prescrever canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na norma. Na prática, com isso, tratamentos de doenças […]
Edição 2023 do Leaders League reconhece escritório em quatro áreas
19/10/2022 A edição 2023 da publicação Leaders League anunciou, após 4 meses de pesquisa, os resultados do ciclo Transaction & Deals, que trouxe os nomes de maior destaque no mercado nacional entre escritórios de advocacia, bancos, fundos, assessorias e consultorias de diferentes áreas. Mais uma vez, o escritório foi reconhecido entre os principais do país nas […]
Veja o que pode acontecer na disputa entre Oi e as rivais Vivo, TIM e Claro
13/10/2022 Quais são as diferenças entre esses procedimentos? Eles podem seguir paralelos? Podem atrasar a saída da Oi da recuperação judicial? Para começar, na mediação é criado um ambiente favorável para estimular as partes a explorarem alternativas para conjuntamente tentar criar uma solução para o conflito, evitando que alguém decida por elas. Na arbitragem, como […]
União estável após os 70 anos: como fica o regime de bens?
11/10/2022 O Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, admitiu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.309.642, que trata da constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, pelo qual “é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos” e, ainda, se tal regra […]
L.O. Baptista completa 50 anos com foco na internacionalização
10/10/2022 O escritório L.O. Baptista Advogados completa 50 anos neste ano e tem como um dos focos principais para os próximos anos, a internacionalização. Figurando entre os grandes escritórios nacionais, a banca hoje tem como objetivo ampliar as possibilidades de negócios no exterior – onde já conta com cerca de 60% da carteira de clientes […]
Entenda a nova legislação sobre deliberações de sócios de sociedades limitadas
10/10/2022 Há alguns dias foi sancionada a nova legislação que modifica os quóruns para deliberação dos sócios de sociedade limitada — o tipo mais comum entre as empresas familiares no país. Publicada no dia 22 de setembro, a Lei nº 14.451 entra em vigor dia 22. Para o advogado Marcelo Paolini, sócio do LO Baptista […]
