Inteligência Artificial é prioridade na agenda da ANPD para 2024-2025
20/12/2023 No último 13 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025. A resolução guiará a elaboração e implementação de documentos de governança em projetos envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais e traz a lista os principais temas que terão prioridade na […]
Inteligência Artificial, com Fabrício Polido
CBN 30/11/2023 Trabalhos acadêmicos, projetos de lei e até petições redigidas com base na Inteligência Artificial. Casos assim estão se espalhando pelo Brasil e se tornando comum. No fim de novembro, uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito […]
eBook | Compliance Digital e Cibersegurança
7/12/2023 Vivemos em uma era digital, onde a proteção dos dados pessoais e dados não pessoais torna-se cada vez mais vital para a segurança operacional e, claro, para a confiança dos nossos clientes. Nesse sentido, preparamos um e-Book (abaixo) que não apenas aborda questões jurídicas, mas também os aspectos essenciais que compõem um sólido programa de compliance digital. Ao […]
Ampliando o compartilhamento de dados pelo Data Act europeu
Jota 03/12/2023 Se as regulações de proteção de dados se apresentaram nas últimas décadas em caráter essencialmente limitador, haja vista enfrentarmos um fenômeno amedrontador por suas consequências imprevisíveis, na atualidade estamos diante de uma nova fase: é tempo de ampliar os mecanismos de compartilhamento de dados e, principalmente, comercializá-los com segurança, confiabilidade e equidade. Na […]
ANPD submete à consulta pública a minuta do regulamento sobre a atuação do encarregado
Desde o dia 07/11, está aberta para consulta pública a minuta do Regulamento sobre a atuação do encarregado. O Regulamento proposto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) visa estabelecer normas complementares sobre a indicação, a definição, as atribuições e a atuação do encarregado. Embora o texto ainda esteja em discussão, caso aprovado nos […]
Guia Legal | Publicidade Médica e Redes Sociais: comentários sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM n° 2.336, atualizando as regras de publicidade médica no Brasil. A medida é resultado de um processo de revisão que durou mais de três anos, envolvendo uma série de debates e consultas públicas, webinários e contribuições a respeito do engajamento de profissionais da medicina […]
