Médicos ganham novas regras nas redes sociais
Valor Econômico 01/10/2023 O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma nova resolução que atualiza suas regras para que médicos saibam o que podem e o que não podem fazer por meio das redes sociais. A medida é resultado de um processo que durou mais de três anos, que envolveu debates e consultas públicas. A […]
Estamos prontos para regular o deepfake e a IA nas propagandas?
Migalhas 16/9/2023 O conselho de ética do Conar, arquivou no final de agosto o processo que estava em andamento para avaliar se uma campanha lançada em julho com o uso de inteligência artificial, que retratava a cantora Elis Regina, feria de alguma forma o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. A propaganda em questão utilizou uma […]
5 anos de LGPD no Brasil. O que mudou?
Canaltech 15/8/2023 A Lei Geral de Proteção de Dados completou cinco anos desde a sua promulgação no Brasil. Visando regulamentar como as informações são coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas, a LGPD tem impulsionado mudanças significativas nas práticas de privacidade e segurança de dados de pessoas e empresas em todo o país. Para falar sobre esse […]
5 anos da LGPD: confira os 5 temas que foram destaque em Privacidade e Proteção de Dados no Brasil
14/8/2023 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já completa seus 5 anos de existência e os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas naturais no Brasil passaram a ser defendidos de maneira mais específica e restritiva. Para comemorar mais um ano de LGPD, nossa equipe de Privacidade e Proteção de Dados preparou […]
Aplicação da primeira multa pela ANPD e abordagens internacionais de ‘web scraping’
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa por violação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) contra uma empresa de serviços de telemarketing. O caso envolveu o uso de técnicas de “raspagem de dados” para a coleta de informações disponíveis publicamente na internet, sem o devido […]
A ANPD aplica sua primeira sanção a uma empresa com base na LGPD. O que isso significa para o Brasil?
Migalhas 22/7/2023 Na edição de 6 de julho de 2023 do Diário Oficial da União foi publicado o despacho da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, tratando da primeira decisão administrativa brasileira de aplicação de sanção com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18), a […]
